CLDF

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1298/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ.  

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1299/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1300/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

13/12/2021 - 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 1 de dezembro de 2021 

ANA P. CHAVES

Assessora

Zona Cívico-Administrativa, 1 de dezembro de 2021 

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF, 2 de dezembro 2021.

THAYS MENDES FERREIRA

Secretário da Comissão de Segurança (Substituta)

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF, 2 de dezembro 2021.

THAYS MENDES FERREIRA

Secretário da Comissão de Segurança (Substituta)

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF, 2 de dezembro 2021.

THAYS MENDES FERREIRA

Secretário da Comissão de Segurança (Substituta)

(Autoria: Dep. Roosevelt Vilela)

Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser comemorado em 7 de outubro de cada ano.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgate, a ser comemorado em 7 de outubro de cada ano.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTICAÇÃO

Em 1970, formou-se a primeira equipe de mergulho do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a qual era integrada por cinco bombeiros que participaram do Curso de Mergulhador Autônomo na Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro.

Os militares pioneiros que formaram a equipe de mergulho foram, à época, o 2º Ten. Carlos Augusto Pereira Duarte; os SBMs Adevaldo Marano de Castro, José Magela Araújo, Índio Tocantins de Godoy e Antônio Góes de Araújo.

Desde então a Corporação já formou e difundiu essa atividade técnico-profissional por diversos Estados da Federação, possibilitando o aprimoramento e aperfeiçoamento da operação de busca e salvamento aquático por todo país.

Os mergulhadores de resgate atuam na busca e salvamento em todo o Distrito Federal, na recuperação de bens e também na prevenção de acidentes, através da instrução aos banhistas em locais públicos e privados para que não ocorra o risco de afogamento.

Além disso, vale destacar que exercer a atividade de mergulhador de resgate é uma tarefa desafiadora que se exige muita calma e precisão. Não é apenas a visibilidade e a poluição que desafiam os mergulhadores, pois nunca sabem o que vão encontrar no fundo de rios e lagos. Os riscos são constantes, desde correnteza e obstáculos, como troncos de árvores, materiais de pesca e até veículos ou casas submersas.

Contudo, o cenário intimidador não é capaz de impedir que esses homens cumpram a missão de mergulhar com a certeza de que nenhum ficará para trás. Outrossim, é um trabalho árduo que não recebe tanto enaltecimento quanto os demais exercidos pelo Corpo de Bombeiros, principalmente porque também estão ali para providenciar a recuperação dos corpos de vítimas, confirmando a perda de um ente querido às famílias.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer essa honrosa atividade técnico-profissional a qual exige vocação e muita vontade de ajudar ao próximo, instituindo uma data para valorização e celebração das nobres missões, e estimulando a continuidade dos relevantes serviços prestados às Corporações e à sociedade do Distrito Federal.

Outrossim, este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, sendo mergulhador de resgate, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem a honra em propor o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgate.

A data do dia 7 de outubro foi originariamente alvitrada pela Corporação ao, postumamente, homenagear o bombeiro militar Vitorino Rodrigues Vanderlei que tombou em serviço na instrução de mergulho em Ilha Rasa no Estado do Rio de Janeiro.

Ademais, o presente Projeto de Lei atende aos requisitos constitucionais, pois versa sobre matéria de competência distrital, atinente ao estabelecimento de datas comemorativas distritais, e respeita a harmonia entre os poderes, conforme art. 2º da Constituição Federal. 

A iniciativa não gera despesa para o Poder Executivo, sendo ainda observados os preceitos de juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa.

Desta forma, consciente da necessidade de atuarmos em prol da valorização do Bombeiro Mergulhador de Resgate do Distrito Federal, rogo aos nobres pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei.

Sala das sessões, em 

roosevelt vilela

DEPUTADO DISTRITAL

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF,  2 de dezembro 2021 

THAYS MENDES FERREIRA

Secretário da Comissão de Segurança (Substituta)

(Autoria: Sra. Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a licitação de novas autorizações para o serviço de táxi no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a licitação de novas autorizações para o serviço de táxi no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, segundo o IBGE, a população estimada do Distrito Federal é de 3.09 milhões de pessoas e o número de táxis é insuficiente para atender a demanda da população, que vem aumentando em reação à retomada da economia, o retorno ao trabalho presencial, à flexibilização das medidas restritivas e à redução do número de motoristas de aplicativo. 

Insta ressaltar que na contramão do aumento da demanda por mobilidade, o número de táxis na capital federal ficou congelado por anos - razão pela qual se faz necessário o aumento das autorizações para prestação deste serviço.

Por todo o exposto, essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação.

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1284/2021 A NOVACAP.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1286/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 01 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1285/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 01 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do  Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a instalação de equipamentos de sinalizações e a construção de quebra-molas, na EQ 14/18 - Gama Oeste

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a instalação de equipamentos de sinalizações e a construção de dois quebra-molas próximos a instituição Casa do Menino Jesus na EQ 14/18, setor Gama Oeste.

JUSTIFICAÇÃO 

Esta solicitação visa atender uma reivindicação antiga dos colaboradores da Casa do Menino Jesus, entidade essa que acolhe crianças acometidas com câncer que estão em tratamento no DF, e são originários de várias localidades do Brasil e até mesmo de outros países.

Dessa forma, pensando na segurança e na preservação das vidas que transitam pela quadra, solicitamos a instalação de equipamentos de sinalização e a construção de dois quebra-molas para impedir o excesso de velocidade dos veículos que transitam por ali, resguardando a todos e todas. 

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Ao Gabinete do Deputado José Gomes para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado José Gomes para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1237/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1236/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1238/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Guarda Janio)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os militares, que especifica, pelos serviços prestados à sociedade, que resultaram na redução estatística da mancha criminal na região de Taguatinga sob responsabilidade do Segundo Batalhão da Polícia Militar – 2º BPM, do 3º CPR, do DOP.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos militares, que seguem especificados em tela, pelos serviços prestados à sociedade, que resultaram na redução estatística da mancha criminal na região de Taguatinga sob responsabilidade do Segundo Batalhão da Polícia Militar – 2º BPM, do 3º CPR, do DOP. 

    Posto/Graduação      Nome 

1. MAJ QOPM               LUÍS ANTÔNIO CARVALHO DE SANT’ANNA

2. MAJ QOPM               CARLOS HENRIQUE FREIRE JORGE

3. MAJ QOPM               DANIEL CORTÊZ MATOS

4. CAP QOPM               JOSE BENEDITO DA SILVA CAMPOS NETO

5. CAP QOPM               JOÃO GABRIEL SILVA PEREIRA

6. CAP QOPM               LEONARDO PAIVA ROCHA

7. 1º TEN QOPM           ERICK DA SILVA

8. 2º TEN QOPM           JAQUELINE CAVALCANTI TEIXEIRA

9. 2º TEN QOPM           EDUARDA CRISTINA ROQUE DE ARAUJO ANDRADE

10. 2º TEN QOPM         RAFAEL AUGUSTO POLLINI

11. 2º TEN QOPM         LEONARDO MARINHO PIMENTA DA SILVA

12. 2º TEN QOPM         TÚLIO HENRIQUE FERREIRA

13. ST. QPPMC              JACKSON SILVA DE SOUSA

14. 1º SGT QPPMC        FABIANO VICENTE DA SILVA

15. 1º SGT QPPMC        VILMAR ROBERTO DE SOUZA

16. 1º SGT QPPMC        ROBERTO DE JESUS SANTOS

17. 1º SGT QPPMC        DANIEL MICHELETTO DA CUNHA

18. 1º SGT QPPMC        CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

19. 1º SGT QPPMC        JOSE GENTIL RODRIGUES ALVES

20. 1º SGT QPPMC        NATANAEL DIAS DA SILVA

21. 2º SGT QPPMC        ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO

22. 2º SGT QPPMC        NEYTON SANTOS

23. 2º SGT QPPMC        EDUARDO MOURA DA SILVA

24. 2º SGT QPPMC        VALCY GONCALVES DE OLIVEIRA

25. 2º SGT QPPMC        MARCELO SOUZA VAZ

26. 2º SGT QPPMC        ANDERSON GOMES DE CASTRO

27. 2º SGT QPPMC        AFONSO ANDRADE DE MOURA

28. 2º SGT QPPMC        MARCOS ANDRE ROCHA DA SILVA

29. 2º SGT QPPMC        FRANCISCO KLEITON FERNANDES LUNA

30. 2º SGT QPPMC        JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA

31. 2º SGT QPPMC        CLEBER FLAVIO GONCALVES DE CARVALHO

32. 2º SGT QPPMC        JOSE WENDER DURAES MENDES

33. 2º SGT QPPMC        ATILA GUIMARÃES DE CASTRO

34. 3º SGT QPPMC        RAFAEL BISPO SILVA

35. 3º SGT QPPMC        ADRIANO DE VASCONCELOS

36. 3º SGT QPPMC        FERNANDO ROBERTO MOREIRA

37. 3º SGT QPPMC        JOSE VAGNER FERNANDES DA SILVA

38. 3º SGT QPPMC        KLEITON VOLVENO ESSER DONDA

39. 3º SGT QPPMC        ANDRE GRIPP DE MELO

40. 3º SGT QPPMC        LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA

41. 3º SGT QPPMC        LEONARDO SILVEIRA ROCHA FRAGA

42. 3º SGT QPPMC        SIMARA RODRIGUES DE SOUZA

43. 3º SGT QPPMC        GYANCARLLO CABRAL DE LIMA

44. 3º SGT QPPMC        MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA

45. 3º SGT QPPMC        EMERSON SARDINHA DE SOUSA

46. 3º SGT QPPMC        ANDERSON GUSTAVO DE ANDRADE RIBEIRO

47. 3º SGT QPPMC        ANDERSON CLEBER MARTINS DINIZ

48. 3º SGT QPPMC        ELICIO LUIZ DA SILVA

49. 3º SGT QPPMC        MARCOS FEITOSA DA SILVA ROCHA

50. CB QPPMC              LUDMILA TEMOTEO DA COSTA

51. CB QPPMC              ALINE COSTA FIGUEIRA DE MELO

52. CB QPPMC              JAIR LUIS DA SILVA JUNIOR

53. CB QPPMC              TALES DA SILVA CUNHA

54. CB QPPMC              THIAGO ARAUJO DA SILVA

55. CB QPPMC              DIOGO CLAUDINO

56. CB QPPMC              KLEBER GARCIA SOARES

57. CB QPPMC              BRUNNO SANTANA DE ANDRADE

58. CB QPPMC              RAMONA ELISA FERREIRA SOARES BRAGA

59. CB QPPMC              TANCREDO HENRIQUE BARROS ARAUJO

60. CB QPPMC              KENIA KELLY XAVIER DA SILVA

61. CB QPPMC              ELY DE JESUS SANTANA

62. CB QPPMC              LUCAS DE AZEVEDO LOPES 

 JUSTIFICAÇÃO 

A Polícia Militar do DF tem a missão de promover a segurança e o bem-estar social, por meio da prevenção e da repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária. 

Observa-se que a Segurança Pública é exercida com base, dentre outros princípios, na ênfase do policiamento comunitário. 

A Segurança Pública do Distrito Federal tem inúmeros desafios, tais como: o aumento da sua população ao longo dos anos, os índices de criminalidade, questões ligadas ao acesso à educação, aspectos da geração de trabalho e renda e, ainda, a situação do déficit de mais de 45% de policiais militares em relação ao efetivo previsto pela Lei Federal nº 12.086/2009.

A região de Taguatinga (sob a responsabilidade do Segundo Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – DOP – 3º CPR – 2º BPM) tem importante densidade populacional e conta com um  grande fluxo de cidadãos, pois na região existem centenas de comércios, dezenas de escolas públicas e privadas, bem como inúmeras instituições de ensino superior. Ainda assim, mesmo diante de todo o contexto, houve importante redução da estatística criminal na região. 

Relatórios estatísticos criminais de 24/11/21 sobre a produtividade policial por modalidade, que fazem comparação com dados da região de Taguatinga referentes ao ano de 2020, apontam que houve: redução de 40% nos casos de estupro; redução de 26% no furto em comércios, redução de 18% nas receptações, redução de 66% nos furtos em coletivos, redução de 22% dos furtos tentados e redução de 58,6% dos homicídios tentados. 

O merecido reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade é medida de justiça aos homens e mulheres que integram os quadros da polícia militar do Segundo Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – DOP – 3º CPR – 2º BPM, pois tais resultados de redução da mancha criminal em Taguatinga não seriam alcançados sem o devido comprometimento, dedicação, profissionalismo, patriotismo e amor à farda. 

Por todo o exposto, rogo o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões em ...

                       GUARDA JANIO                           

                            Deputado Distrital- Pros/DF